RSI 2026: Como Pedir, Quem Tem Direito e Quanto Recebe

O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma prestação social destinada a qualquer pessoa residente em Portugal com rendimentos abaixo do limiar estabelecido pela Segurança Social. Seja solteiro, idoso, casal sem filhos ou família numerosa: se os seus rendimentos forem insuficientes para garantir a subsistência, tem direito a pedir o RSI 2026.

Neste guia explicamos de forma clara como funciona o RSI em 2026, quem tem direito, como calcular o valor e como fazer o pedido. Ao longo do artigo encontra também um exemplo prático detalhado para agregados familiares com filhos, uma das situações mais frequentes entre quem recorre a esta prestação.

O Que é o RSI 2026 e Como Funciona Para Famílias

O RSI é uma prestação pecuniária do sistema de protecção social português, destinada a garantir um rendimento mínimo de subsistência a quem não tem recursos suficientes. Não é um subsídio temporário como o desemprego: é uma prestação de inserção social, com componente activa, que implica a participação num programa de inserção definido em conjunto com a Segurança Social.

Para os casais e famílias com filhos, o RSI 2026 funciona como um apoio calculado com base no agregado familiar completo. Isso significa que tanto os rendimentos de todos os membros como a composição do lar influenciam directamente o valor que a família recebe.

Quem Tem Direito ao RSI 2026 numa Família?

Para que um casal com filhos possa pedir o RSI 2026, são necessárias as seguintes condições:

• Residência legal em Portugal (pelo menos um dos membros deve estar em Portugal há mais de um ano)
• Rendimentos do agregado familiar inferiores ao limiar estabelecido para a sua composição familiar
• Não estar em situação de reforma por invalidez absoluta com pensão superior ao limiar RSI
• Disponibilidade para participar no Programa de Inserção definido pela Segurança Social
• Menores filhos devem estar a frequentar o ensino obrigatório (dos 6 aos 18 anos)

Atenção: ser casal não impede o acesso ao RSI. Muitas famílias biparentais com filhos pequenos vivem abaixo do limiar e têm pleno direito a pedir a prestação.

Como Calcular o RSI 2026 Para o Seu Agregado Familiar

Este é o ponto que mais confunde as famílias. O valor do RSI não é fixo: varia exactamente com a composição do agregado. O sistema utiliza uma escala de equivalência baseada na referência do RSI individual.

Valores de referência RSI 2026

Em 2026, o montante de referência do RSI é de 227,25 euros por mês para o titular adulto.

Para cada elemento adicional do agregado, aplica-se um coeficiente:

• Cada adulto adicional (incluindo cônjuge): 0,7 x 227,25 = 159,08 euros
• Cada menor (criança ou jovem): 0,5 x 227,25 = 113,63 euros

Exemplos práticos de cálculo para famílias

Exemplo 1 – Casal sem filhos (2 adultos):
227,25 + 159,08 = 386,33 euros/mês (limiar máximo do agregado)

Exemplo 2 – Casal com 1 filho menor:
227,25 + 159,08 + 113,63 = 499,96 euros/mês

Exemplo 3 – Casal com 2 filhos menores:
227,25 + 159,08 + 113,63 + 113,63 = 613,59 euros/mês

Exemplo 4 – Casal com 3 filhos menores:
227,25 + 159,08 + 113,63 + 113,63 + 113,63 = 727,22 euros/mês

Estes valores representam o limiar máximo. O RSI pago corresponde à diferença entre estes limiares e os rendimentos efectivos do agregado. Se a família não tiver qualquer rendimento, recebe o valor total. Se tiver rendimentos parciais, recebe apenas a diferença.

Como os rendimentos familiares são contabilizados

A Segurança Social soma todos os rendimentos do agregado: salários, pensões, prestações sociais já recebidas, rendimentos de capital. O RSI pago é a diferença entre o limiar calculado e esses rendimentos totais.

Por exemplo: casal com 2 filhos (limiar de 613,59 euros) com rendimento mensal conjunto de 350 euros receberia aproximadamente 263,59 euros de RSI por mês.

Documentação Específica Para Casais e Famílias com Filhos

A documentação exigida para famílias é mais extensa do que para titulares individuais. Prepare os seguintes documentos antes de marcar a sua ida à Segurança Social:

Documentos do casal (ambos os adultos)

• Bilhetes de identidade ou cartões de cidadão de ambos os cônjuges ou membros do casal
• Documento que comprove a situação conjugal: certidão de casamento, declaração de união de facto (mínimo 2 anos de coabitação), ou declaração de coabitação
• Declaração de rendimentos de ambos os membros do casal (declaração de IRS ou declaração de rendimentos emitida pela Segurança Social)
• Comprovativos de contas bancárias (IBAN de conta onde o RSI será depositado)
• Declaração de situação de desemprego ou recibo de vencimento de cada membro activo

Documentos dos filhos menores

• Certidão de nascimento ou cartão de cidadão de cada filho menor
• Documento de matrícula escolar actualizado (para menores em idade escolar obrigatória)
• Boletim de vacinas actualizado (para crianças em idade pré-escolar)
• Declaração médica de frequência de consultas de vigilância de saúde infantil (se aplicável)

Documentos de habitação

• Contrato de arrendamento ou comprovativo de habitação própria
• Declaração de morada emitida pela Junta de Freguesia (se não constar no cartão de cidadão)
• Recibos de renda ou de hipoteca dos últimos 3 meses

Como o RSI Muda com a Composição do Lar ao Longo do Tempo

O RSI não é estático. Sempre que a composição do seu agregado familiar se alterar, deve comunicar de imediato à Segurança Social.

Situações que aumentam o valor do RSI

• Nascimento de um filho (adiciona 113,63 euros/mês ao limiar)
• Acolhimento de um menor a cargo (após aprovação e verificação)
• Integração de um membro dependente adulto (idoso ou pessoa com deficiência)

Situações que reduzem ou suspendem o RSI

• Aumento de rendimentos de qualquer membro do agregado
• Saída de um dependente do agregado (filho que atinge a maioridade e sai de casa)
• Separação do casal (o agregado passa a ser reformulado individualmente)
• Acesso a novo emprego por qualquer membro do agregado

Importante: comunicar estas alterações é uma obrigação legal. Omitir informações pode resultar em devolução de valores indevidamente recebidos e processos de contra-ordenação.

O Programa de Inserção: O Que Significa Para a Família

O RSI 2026 não é uma prestação passiva. Para receber o apoio, toda a família com capacidade activa deve participar no Programa de Inserção, um plano individualizado desenvolvido com a equipa de técnicos da Segurança Social.

Para famílias com filhos, este programa pode incluir:

• Formação profissional para os adultos em situação de desemprego
• Acompanhamento escolar e social dos filhos menores
• Acções de apoio à parentalidade
• Encaminhamento para serviços de saúde, habitação ou outros apoios sociais

A recusa injustificada em participar no Programa de Inserção pode levar à suspensão ou cancelamento do RSI.

Como Pedir o RSI 2026 em Família: Passo a Passo

1. Reúna toda a documentação listada acima para todos os membros do agregado
2. Dirija-se ao Serviço Local de Segurança Social da sua área de residência com marcação prévia (disponível em segurancasocial.pt)
3. Preencha o formulário de requerimento do RSI (formulário SS-IRS-RSI)
4. Entregue os documentos e aguarde a análise, que pode demorar entre 30 a 90 dias
5. Após aprovação, será convocado para elaborar o Programa de Inserção com um técnico de serviço social
6. O RSI começa a ser pago no mês seguinte à assinatura do Programa de Inserção

Perguntas Frequentes Sobre o RSI 2026 Para Famílias

Um casal em que apenas um trabalha pode pedir o RSI?

Sim, desde que o rendimento do agregado seja inferior ao limiar calculado para a composição familiar. O salário de um único elemento é somado ao limiar total do casal com filhos para verificar a elegibilidade.

O RSI é compatível com abono de família?

Sim. O abono de família e o RSI são prestações distintas e podem ser recebidos em simultâneo. O valor do abono de família pode, contudo, ser contabilizado como rendimento para efeitos de cálculo do RSI.

O casal tem de estar casado para pedir o RSI como agregado?

Não. Casais em união de facto reconhecida (mínimo de dois anos) e famílias monoparentais têm os mesmos direitos. A Segurança Social reconhece diferentes configurações familiares.

E se um dos filhos tiver uma deficiência?

Filhos com deficiência ou necessidades especiais podem ter direito a prestações adicionais complementares ao RSI. Informe o técnico de serviço social da situação durante o processo de candidatura.

Conclusão: RSI 2026 Pensado Para a Realidade das Famílias

O RSI 2026 tem em conta que uma família com filhos tem necessidades e despesas muito superiores às de um adulto isolado. Por isso, o valor da prestação escala com o número de membros do agregado, reconhecendo o custo real de criar filhos em Portugal com recursos limitados.

Se a sua família vive abaixo do limiar de rendimentos, não hesite em pedir. O RSI existe exactamente para estas situações e o processo, apesar de exigir documentação, é acessível a qualquer família que cumpra os requisitos.